Prefeitos que descumprirem o decreto do governo poderão responder por crime

Publicado em 15/06/2020 16h21 - Atualizado 15/06/2020 16h28
Autor: Leonardo W Torres

O procurador-geral do estado fala que aquele que descumprir o decreto do governo poderá ser acusado criminalmente por crime contra a saúde pública.

Conforme Eduardo Cunha da Costa, procurador-geral, se realmente houver o descumprimento dos prefeitos em relação ao decreto, ele irá ainda nesta segunda-feira representar contra esses governantes no ministério público.

— Toda e qualquer alteração ou medida que seja para descumprir a ordem do governo, em especial aqueles que falam em relação a bandeira vermelha, representa o descumprimento de uma norma sanitária que tem efeitos na esfera criminal – relata Costa.

Eduardo Cunha da Costa lembra que o crime está previsto no artigo 268 do código penal, que é o descumprimento das medidas sanitárias estabelecidas pelas autoridades.

— Havendo a modificação (das bandeiras), a PGE também pode visar uma ação para reverter e não somente a punir, mas também para forçar o município para cumprir essas regras

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Leonardo W Torres Leonardo W Torres

Leonardo é grande conhecedor dar artes marciais, professor de Jiu-Jitsu e varias outras artes. É também redator na seção de novelas, fofocas e mais assuntos no X24, dedica seu tempo em escrever inúmeros assuntos a respeito da teologia e evangelho.

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