Indenização por dano moral começa a ser paga a famílias de crianças atingidas pelo Zika vírus
Pagamento da indenização por dano moral para crianças com deficiência causada pelo Zika começa a ser liberado pelo INSS.
O Governo Federal começou nesta segunda-feira, 29 de setembro, a pagar indenização por dano moral às famílias de crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita ligada ao vírus Zika. A iniciativa visa reparar parte do sofrimento enfrentado por quem convive diariamente com as consequências dessa condição.
Nesta primeira etapa, a prioridade são as famílias que já recebem a pensão especial prevista por lei, contemplando crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. Além disso, o pagamento busca garantir respeito e dignidade para esse grupo, segundo afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Como funciona o pagamento da indenização?
O valor da indenização por dano moral chega a R$ 50 mil, sendo depositado em parcela única na mesma conta da pensão mensal. Quem já fez o pedido não precisa reenviar documentos ou refazer a solicitação, tornando o processo ágil e menos burocrático.
Esse benefício é isento de Imposto de Renda e, caso a família já tenha recebido valor judicial pelo mesmo motivo, será necessário optar por apenas um dos benefícios. O valor da indenização será corrigido pela inflação, calculada pelo IBGE, a partir de 2 de julho de 2025 até o pagamento ser efetuado.
Quem tem direito?
- Crianças nascidas no Brasil entre 2015 e 2019, com deficiência permanente causada por síndrome congênita associada ao Zika vírus durante a gestação.
- Famílias que já recebem pensão especial de um salário mínimo.
- Outros beneficiários terão o pagamento liberado em data futura, a ser anunciada pelo INSS.
Pensão vitalícia garante renda estável
Além da indenização, as famílias contempladas têm direito à pensão especial vitalícia, com valor mensal equivalente ao maior benefício do Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 8.157,41. O benefício é acompanhado de abono anual e isenção de tributação.
O pagamento da pensão também terá correções regulares, seguindo os mesmos índices aplicados aos demais benefícios da Previdência Social. A data oficial do primeiro pagamento será informada pelo INSS em breve.
Documentação e solicitação
Para solicitar tanto a pensão quanto a indenização, o pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135, não sendo necessário ir presencialmente a uma agência. A documentação inclui identificação e CPF da pessoa com deficiência e de seu representante legal, além de laudo médico emitido por junta médica.
O laudo deve ser preenchido sem rasuras, conter identificação do paciente e diagnóstico claro, seguindo protocolos do Ministério da Saúde. Exames complementares e relatórios médicos também devem ser anexados.
- Documentos devem ser enviados em PDF ou imagem, até 5 MB cada e 50 MB no total.
- No pedido, especificar: “parcela única e pensão especial – síndrome congênita do vírus Zika”.
Canais oficiais e dicas de segurança
O INSS não envia links por WhatsApp, SMS ou e-mail sobre indenizações. O contato oficial acontece apenas pelo aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss e pela Central 135. Fique atento para evitar golpes.
Reconhecimento e reparação
Desde 2015, o Ministério da Saúde identificou 1.828 crianças afetadas pela síndrome congênita causada pelo Zika. A concessão do benefício representa um marco na luta dessas famílias e reforça o compromisso do Governo Federal em reconhecer seus direitos e oferecer acolhimento.
Com a medida, o governo fortalece o respeito e a reparação às famílias atingidas, promovendo justiça social e garantindo dignidade a quem enfrenta desafios desde o nascimento.
Fonte: Agencia Gov
