Crítica à atuação das big techs contra o PL das Fake News

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), discursou no XI Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, nesta segunda-feira (26), e criticou a atuação das plataformas digitais, conhecidas como big techs, em relação ao projeto de lei 2630/2020, também conhecido como PL das Fake News.

Lira ressaltou que o debate sobre o PL foi retomado este ano e culpou as big techs pela retirada do projeto da pauta da Câmara. De acordo com o parlamentar, a mobilização dessas empresas “ultrapassou os limites do contraditório democrático” e, juntamente com interpretações sobre possíveis restrições à liberdade de expressão, impediram a votação do projeto.

O presidente da Câmara destacou a importância de um desfecho construtivo para o debate sobre o PL das Fake News e criticou a capacidade “quase ilimitada” das big techs no fluxo de informações atual.

A influência das big techs e a necessidade de regulação legislativa

Lira mencionou os acontecimentos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e depredadas por extremistas, como uma “ilustração triste, porém eloquente da relevância desses debates”. Ele ressaltou que, sem uma devida regulação legislativa do novo ambiente informacional no Brasil, a arena política se assemelhará cada vez mais a um estado de natureza hobbesiano, uma guerra de todos contra todos.

O presidente da Câmara alertou para a polarização que impede a construção de consensos e soluções democráticas, enfatizando a necessidade de uma regulação adequada para o ambiente informacional do país.

A pressão das big techs e o adiamento da votação

Após pressão de empresas como Google e Meta (responsável por Facebook, WhatsApp e Instagram), a votação do PL das Fake News em plenário foi adiada no início de maio. Arthur Lira criticou a interferência dessas empresas e destacou a importância de um debate mais amplo e construtivo para encontrar soluções efetivas para o combate às fake news.