Possíveis mudanças no Código Civil podem alterar regras de herança no Brasil

Com a recente perda de seu marido, Regina precisou lidar com a divisão da herança deixada por ele. Parte dos bens foi partilhada conforme seu testamento, enquanto o restante seguiu as regras da legislação vigente. No entanto, a situação dela pode se tornar diferente para outras famílias no futuro.

Atualmente, no Brasil, a legislação determina que metade da herança de um falecido é destinada obrigatoriamente a cônjuges e filhos, enquanto a outra metade pode ser deixada para qualquer pessoa ou instituição através de testamento. Contudo, uma proposta em discussão no Congresso Nacional pode mudar essa estrutura.

Proposta de mudança no Código Civil

O novo projeto sugere a retirada do cônjuge da lista de beneficiários obrigatórios, independentemente do regime de casamento. Essa ideia tem gerado reações, pois contraria a proteção ao parceiro sobrevivente, implantada em 2002, que visava principalmente resguardar as mulheres.

Histórico e críticas

No Código Civil de 1916, a mulher, frequentemente fora do mercado de trabalho, não era considerada herdeira necessária. Isso colocava muitas em situações vulneráveis após o falecimento do marido. A proposta atual é vista por alguns como um retrocesso em termos de proteção ao cônjuge.

Próximos passos e expectativas

O texto da proposta ainda precisa passar pelo crivo do Senado antes de ser votado. A expectativa é que uma possível remuneração para o cônjuge remanescente alivie a transição para o novo conceito de família que se busca refletir nas normas atuais.

Enquanto a discussão avança, muitas famílias aguardam ansiosas pelo desfecho, que poderá redefinir a segurança financeira de cônjuges que não foram incluídos na partilha obrigatória. A mudança é vista como uma atualização necessária, mas não sem controvérsias.

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