Opinião: O número 49 mudou o jogo — e o STF terá de lidar com um Senado muito diferente em 2027

Agora que a eleição terminou e a conta do Senado fechou, dá para olhar o resultado com menos barulho e mais atenção.

E tem um número que merece ser observado: 49.

Segundo levantamento da Folha de S.Paulo, pelo menos 49 senadores da legislatura que começa em 2027 já se posicionaram favoravelmente ao impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. São cinco votos abaixo do patamar de 54 citado pelo levantamento para a aprovação.

Então não, impeachment de ministro do STF não está “garantido”.

Mas também não dá para olhar para esse número e fingir que nada aconteceu.

Porque aconteceu.

E aconteceu algo grande.

O Senado de 2027 será muito diferente

A eleição de 2026 renovou 54 das 81 cadeiras do Senado.

Segundo classificação publicada pelo Poder360, a Casa deve iniciar 2027 com 49 senadores situados mais à direita, 27 mais à esquerda e cinco mais ao centro. O mesmo levantamento registra que o PL elegeu 19 senadores neste primeiro turno.

Independentemente de gostar ou não desse resultado, uma coisa é objetiva:

a correlação de forças mudou.

E talvez em nenhuma relação institucional isso seja tão importante quanto naquela entre Senado e Supremo.

Por quê?

Porque é justamente o Senado Federal que possui competência constitucional para processar e julgar ministros do STF nos casos previstos em lei.

Até agora, muitos pedidos de impeachment contra ministros simplesmente permaneceram sem avançar.

Com a nova composição da Casa, essa discussão entra em outro ambiente político.

Mas calma: 49 ainda não são 54

Aqui é importante separar entusiasmo político de matemática.

Ter 49 senadores que já manifestaram apoio ao impeachment de algum ministro não significa ter automaticamente 49 votos em qualquer processo específico.

Um senador pode defender o instrumento de impeachment e concluir, diante de determinado caso concreto, que não existem elementos para aplicá-lo.

Além disso, o levantamento publicado pela Folha aponta 54 votos como o patamar necessário para a aprovação.

Portanto, faltam votos.

Poucos quando comparados com legislaturas anteriores?

Sim.

Mas continuam faltando.

E política, meu amigo, tem uma característica curiosa: cinco votos às vezes parecem nada; em Brasília, dependendo do assunto, podem ser um oceano.

O que mudou não é só a matemática

É aqui que, na minha leitura, está a parte mais importante da eleição.

Durante muito tempo, falar em impeachment de ministro do Supremo era praticamente uma pauta lateral.

Existiam pedidos, existiam movimentos e existiam parlamentares defendendo isso, mas não havia um bloco no Senado numericamente tão próximo de transformar a discussão em algo concreto.

Agora existe.

A Folha informou nesta segunda-feira que ministros do STF já avaliam o novo cenário e discutem ampliar a interlocução com parlamentares considerados mais moderados do PL.

Isso é significativo.

Não porque signifique que algum ministro será necessariamente afastado.

Mas porque mostra que o resultado eleitoral alterou a maneira como os próprios atores políticos estão fazendo suas contas.

Foi um “recado das urnas” ao STF?

Aqui eu faria uma ressalva importante.

É tentador olhar para o resultado e dizer simplesmente:

“O eleitor votou contra o STF.”

Não é possível afirmar isso dessa maneira.

Uma eleição tem milhares de motivações. O eleitor pode votar num senador por segurança pública, economia, religião, partido, rejeição ao governo, identificação pessoal, pauta regional ou dezenas de outros motivos.

Transformar milhões de votos diferentes em uma única mensagem seria simplificar demais.

Mas existe o outro erro, que é fingir que a pauta do Supremo não teve importância nenhuma.

O impeachment de ministros, os limites de decisões do STF e a relação entre Judiciário e Congresso foram temas explícitos da campanha de vários candidatos ao Senado.

E dezenas de candidatos que assumiram publicamente essas posições foram eleitos.

Portanto, a conclusão mais prudente é esta:

não dá para dizer que a eleição foi um plebiscito sobre o STF, mas também não dá para dizer que o tema passou despercebido pelo eleitor.

E o número 49 tem outra importância

Tem uma coisa ainda mais interessante nessa história.

Quarenta e nove é o número mínimo inteiro correspondente a três quintos dos 81 senadores.

E três quintos é o quórum exigido no Senado para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição, em dois turnos.

Isso significa que, se um bloco desse tamanho realmente votar unido, ele pode ter força para avançar no Senado com propostas constitucionais relacionadas ao funcionamento das instituições.

Já existem discussões sobre foro, decisões monocráticas, competências do Supremo e regras aplicáveis aos tribunais superiores.

Claro: uma PEC não termina no Senado. Ela também precisa passar pela Câmara dos Deputados, onde são necessários três quintos dos votos em dois turnos.

Mas novamente a questão aqui não é dizer que alguma dessas mudanças vai acontecer.

É perceber que agora existe capacidade política para colocá-las seriamente na mesa.

Isso muda a conversa.

O STF também terá de fazer política institucional

E quando digo “fazer política” aqui não estou falando de política partidária.

Estou falando de diálogo entre Poderes.

O Supremo não existe isolado.

O Senado também não.

A Presidência não.

A Câmara não.

A Constituição brasileira criou um sistema em que essas instituições possuem poderes enormes justamente porque existem mecanismos para uma limitar a outra.

Quando uma delas começa a acumular poder político demais, a reação das demais é quase inevitável.

Isso serve para o Supremo.

E serve para o Congresso também.

Um Senado fortalecido não recebe um cheque em branco para atacar ministros de quem não gosta.

Da mesma forma, um Supremo forte não deveria interpretar independência institucional como ausência de limites.

Esse equilíbrio é desconfortável por natureza.

E talvez deva ser.

O grande teste começa em fevereiro

Os novos senadores assumem em fevereiro de 2027.

A partir daí haverá outra disputa fundamental: quem comandará o Senado.

Isso importa muito porque o presidente da Casa possui enorme influência sobre o andamento de pedidos contra ministros do Supremo.

Portanto, não basta contar quantos senadores foram eleitos.

Será necessário observar como eles realmente votarão, quais alianças serão formadas e quem controlará a pauta.

É por isso que eu teria muito cuidado com frases do tipo:

“Agora ministro X será cassado.”

Ninguém sabe disso.

O que podemos dizer hoje é outra coisa:

um cenário que durante anos parecia numericamente distante ficou muito mais próximo.

E o próprio fato de integrantes do STF discutirem como dialogar com essa nova composição mostra que Brasília percebeu isso rapidamente.

Nem euforia, nem fingir que nada aconteceu

A eleição não deu ao Congresso autorização para perseguir ministros.

Também não deu ao Supremo imunidade contra críticas, fiscalização ou os mecanismos constitucionais de responsabilização.

O que ela produziu foi uma nova correlação de forças.

Esse é o ponto.

O Senado de 2027 terá uma bancada muito maior disposta a discutir limites ao Supremo e, em determinados casos, impeachment de seus integrantes.

Isso poderá terminar em afastamentos?

Pode.

Pode terminar em reformas constitucionais?

Também pode.

Pode terminar simplesmente em negociação e acomodação entre os Poderes?

Perfeitamente.

Hoje ninguém consegue afirmar qual desses caminhos prevalecerá.

Mas uma coisa já dá para afirmar sem exagero:

o relacionamento entre Senado e STF depois desta eleição não será exatamente o mesmo de antes.

O número 49 ainda não resolve a conta.

Mas mudou completamente a conversa.

Este texto é opinativo. As interpretações expressas são apresentadas como análise política e foram separadas dos dados factuais citados. Fontes factuais: Folha de S.Paulo e Poder360.